‘É preciso elaborar propostas concretas para a paz’

O grande desafio para o Presidente da República, Filipe Nyusi, é apresentar uma proposta concreta para paz que inclua todos os seguimentos da sociedade, permitindo uma convivência pacífica entre eles, defendeu em entrevista o director do Instituto de Estudos Sociais (IESE), Luís de Brito.

O académico que respondia às nossas perguntas no dia em a instituição que dirige lançou a obra «Desafios para Moçambique 2015» falou da necessidade de se aprofundar o sistema democrático e de se ‘descongestionar’ politicamente Maputo, transferindo alguns níveis de decisão para outros pontos do país. A pretensão da Renamo de nomear governadores nas províncias onde reivindica ter ganho nas últimas eleições gerais, é, aos olhos do entrevistado, uma solução que não resolverá o problema político do país, pois os dirigentes provinciais executam o plano do governo central.

 

O Instituto de Estudos Sociais e Económicos coloca a paz em como um dos grandes desafios do Presidente da República, Filipe Nyusi, no livro lançada semana passada em Maputo, intitulado «Desafios para Moçambique 2015». Apesar do chefe de Estado proferir discursos contra a guerra, em algum momento terá dito que não se ajoelharia a ninguém para manter a paz no país.

Estamos a ver que o processo é muito complexo. Mas também não podemos encarar como uma questão de ajoelhar ou não. Este não é exactamente o problema. Penso que o caminho começará a abrir-se quando a questão da paz equacionada de uma forma ampla, e não simplesmente garantir que não haja tiros. É garantir que as pessoas se sintam confortáveis no país todo com o sistema. E isso obriga a algumas transformações. Portanto, é preciso elaborar propostas concretas para a paz, porque senão vai ser uma paz, talvez, como aquela que tivemos desde 1992, que era mais ou menos artificial, sempre com tendências para o conflito armado, como se estivéssemos sentados num barril de pólvora, e nunca se sabia quando é que iria estoirar. E hoje, de facto, estamos a ver que o fogo está a chegar a pólvora.

Portanto, a questão da paz não é simplesmente ausência de conflito armado, tem de ser construção de uma sociedade onde todos designadamente partidos, cidadãos, movimentos sociais sentem que têm espaço e conseguem conviver. Esse é que é o grande desafio.

Os processos eleitorais conduzem o país sempre a instabilidade política. O sistema democrático do país não responde aos problemas de Moçambique.

É preciso aprofundar o nosso sistema democrático. A forma como ele está organizado, talvez, não responde os problemas do país. Por exemplo, temos uma Assembleia da República (AR) que tem deputados que são eleitos dentro de listas partidárias. Um dos efeitos disso é que as pessoas na base, ou seja, nos distritos, nas províncias, etc. no geral nem se quer sabem quem são os deputados que estão a representá-los. Há sistemas onde a representação é personalizada, ou seja, o eleitor não está simplesmente a votar num partido, está a votar num candidato, que está identificado. Só uma mudança dessas iria permitir muito mais confiança entre os cidadãos e a AR.

A descentralização política não nos levaria a um estado de convivência pacífica?

A questão do centralismo vem desde o tempo colonial. Moçambique teve sempre uma tendência para um Governo muito centralista, onde quase tudo se decide na capital, e ainda por cima, temos a particularidade de o país ser enorme, a capital está no extremo sul e isso cria dificuldades mesmo que as pessoas não queiram reconhecer. Cria dificuldades de acesso às pessoas que vivem em zonas mais recuadas, do centro e norte, à educação. Durante muito tempo só houve universidades só em Maputo. Este centralismo tem de ser ultrapassado. Há um nível de decisão que tem de ser transferido, e que está se se reparar existe um processo de desconcentração que é de ligação entre os poderes centrais e os administradores, governadores etc. Mas é um processo ainda muito embrionário. Mas sobretudo é o problema da representação. É difícil imaginar um partido que tem 70 por cento dos votos numa área grande como é uma província não tem nada a dizer sobre a governação daqueleponto do país.

Nesta lógica, as propostas da Renamo tem algum fundamento?

As propostas da Renamo, algumas delas, na sua essência, têm todo o sentido. Mas por exemplo já não tem se simplesmente pensar que ‘se eu ganhei esta província, vou nomear o governador’. Porque o Governador na nossa actual estrutura é o executor do plano do Governo central. Quer dizer, não faz muito sentido o Governador que seria da confiança da Renamo estar a aplicar o programa da Frelimo. Há qualquer coisa que está errada. Não é simplesmente uma questão de nomeação de governadores. É que o poder seja distribuído. O que penso é que a Renamo ainda não conseguiu fazer propostas mais elaboradas.

Porque quando fez a primeira proposta que abriu campo para a discussão sobre as autarquias provinciais o debate não foi feito. Ali sim, estava-se a abrir um caminho, o que não quer dizer que tinha que ser aprovado tal e qual se propôs.

Ou seja, o que vejo de positivo é que a Renamo introduziu um ponto que vale a pena debater. Qual será depois a solução, provavelmente haverá uma evolução em função do debate. Que esse debate é obrigatório é, que a questão da descentralização neste país é absolutamente crucial não tenho dúvidas nenhumas. Não é que a Renamo fez uma proposta e tem que ser aceite, tem que haver um ambiente favorável e uma negociação séria sobre os pontos levantados, e ai entramos num processo construtivo.

Mas como não houve debate, estamos a voltar a ouvir a história dos governadores. É um penso que se está por sem tratar a ferida. São soluções imediatistas que não vão garantir nada. O que vai acontecer é que o Governador vai entrar em conflito com as orientações ministeriais. Não faz muito sentido, é preciso elaborar um pouco mais.

A Renamo anunciou semana passada que se irá vingar do ataque que a coluna da sua formação política em Manica por homens que diz pertencerem as Forças de Defesa e Segurança.

Em relação a questão da vingança, eles tiveram o cuidado político em dizer que não era uma declaração de guerra. Mas este é um ponto muito importante, porque não é normal que na actual situação política do país tenha acontecido uma coisa daquelas. É preciso de facto que se investigue seriamente – e no comunicado eles pedem uma comissão de inquérito. Não pode ser um caso que a polícia diz que não encontramos os responsáveis do ataque. Até agora só a acusações, mas não há provas.

Em 2012 e 2013, o IESE dizia que a Renamo seria um dos principais desafios do país. E de facto isso tem-se notado.

Os desafios são exactamente os mesmos desde 1992. A situação esteve congelada durante cerca de 20 anos, mas os problemas estavam lá. Agora os problemas estão a despoletar-se e é preciso encontrar soluções. Porque não podemos esquecer mesmo com o alto nível de abstenções de 2004, a Renamo eleitoralmente tem sido bem votada. E nestas últimas eleições voltamos a ver que ela tem muita força eleitoral, mesmo com a fraude. Só com os resultados oficiais vê-se esta força. É impossível imaginar uma situação onde um partido que tem mais de um terço dos votos em eleições – que foram estas que nós conhecemos mas que na realidade tem mais – ser marginalizado do processo político, da divisão do poder. Este é um problema, não pode ser o que chega a frente que ganha tudo. Ganha mas temos que ganhar todos, ou seja, a Renamo e MDM têm que ganhar também. Essa é a forma como as pessoas vão aceitar o jogo, porque se não estaremos sempre a mandar alguém para fora do jogo. E se isso acontece já vale tudo, teremos guerra, mortes, etc.

A Renamo se sente do lado daqueles que estão marginalizados, e que o poder está do lado do Governo. Quem está a governar não é a Renamo. Neste sentido, a expectativa é que o Governo crie as condições para conversar com a Renamo.

 

 

 

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